LIBERAÇÃO DO SAQUE ANIVERSÁRIO FGTS DISPONIBILIZARÁ CERCA DE R$ 12 BILHÕES AOS TRABALHADORES DEMITIDOS
- terracredvendas01
- 27 de fev.
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Vamos compreender:
O saque aniversário, benefício criado e validado pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que iniciou no ano de 2020, possibilitava aos trabalhadores escolher sacar parte do seu FGTS uma vez ao ano, no mês de seu aniversário, ou sacar o valor total e integral apenas quando houvesse demissão sem justa causa em seu emprego.
Neste ano, o Governo Federal decidiu liberar R$ 12 bilhões aos trabalhadores que aderiram ao chamado “saque aniversário” e que não puderam sacar o saldo do FGTS quando foram demitidos sem justa causa.
Isto acarretaria em uma possível inflação, como dizem os especialistas, mas também deverá minimizar a economia do país. Serão cerca de 12 milhões de trabalhadores que terão a possibilidade de sacar este valor da conta, com esta nova Medida Provisória do governo. Para realizar o saque, o governo decidiu fazer isto em duas etapas, com valores de até R$ 3.000,00 na primeira parte. Caso exceda este valor, haverá a segunda etapa, onde o restante será liberado nesta, afirma o Ministério do Trabalho.
Pelo site Uol, é possível entender a situação do trabalhador que decide revogar a opção do saque aniversário: “Se mudarem de ideia e quiserem retirar todo o saldo na demissão, esses trabalhadores podem pedir para voltar à modalidade tradicional, o saque rescisão, mas terão de esperar 25 meses de carência. Se forem demitidos antes disso, não poderão sacar o saldo do FGTS”.
A Medida não deve ser relevante para quem utiliza o FGTS como garantia para empréstimos, como explica Arthur Felipe Martins, advogado especialista em direito do trabalho, citado pelo site Uol: “ou o saldo permanecerá bloqueado porque foi dado como garantia no empréstimo; ou haverá algum regramento específico [na MP] para que o pagamento do empréstimo seja antecipado —o que também é comum no mercado, e normalmente implica no abatimento de juros”.
A liberação pode ser avaliada como algo benéfico para a população, visto que, o valor sendo liberado, haverá possibilidade de quitar dívidas e evitar endividamento, bem como uma nova idealização de investimento para as famílias do país.
Fonte: site Uol
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